Brasil e Chile modernizam e simplificam regras de comércio exterior

Novas Regras no Acordo Brasil-Chile Simplificam Comércio e Ampliam Oportunidades para Exportadores

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou um manual prático sobre o novo regime de origem do Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE-35), celebrado entre Brasil e Chile. As regras, que entraram em vigor em 30 de setembro, representam um marco na modernização do comércio bilateral, prometendo menos burocracia, mais segurança jurídica e novas oportunidades para os exportadores brasileiros.

A relação comercial entre os dois países já é sólida: o Chile é o 8º maior destino das exportações brasileiras, enquanto o Brasil figura como o 3º principal parceiro comercial chileno. Agora, o 69º Protocolo Adicional ao ACE-35, aprovado por Brasil, Argentina (como membro do Mercosul) e Chile, eleva essa parceria a um novo patamar de previsibilidade e competitividade.

O que muda na prática? Entenda as principais inovações:

As alterações introduzidas pelo protocolo são consideradas as mais significativas dos últimos 20 anos para o acordo. O manual da Secex detalha como os exportadores poderão se beneficiar de:

1. Regras de Origem Modernizadas: Substituição da lista de mudança de classificação tarifária por um sistema baseado principalmente no método do “Valor de Conteúdo Regional”. Agora, um produto será considerado originário se tiver pelo menos 40% de conteúdo regional (calculado pelo método de custo ou valor de transação). Isso oferece maior flexibilidade para os produtores.
2. Cumprimento Facilitado: A adoção do conceito de “Acumulação de Origem” permite que insumos originários de qualquer país do Mercosul sejam considerados como próprios na produção de um bem final. Isso incentiva as cadeias produtivas regionais.
3. Procedimentos Desburocratizados: Simplificação dos processos para emissão e apresentação do Certificado de Origem, que agora pode ser emitido eletronicamente pelo exportador, sem necessidade de assinatura em papel, agilizando todo o processo aduaneiro.
4. Maior Segurança Jurídica: As novas regras são mais claras e detalhadas, reduzindo a margem para interpretações equivocadas e disputadas na fronteira, o que confere mais previsibilidade aos negócios.
5. Tratamento Tributário Aprimorado: O protocolo consolida e moderniza as disciplinas de defesa comercial e facilitação de comércio, criando um ambiente mais estável para os investidores.

Impacto Esperado:

A modernização do ACE-35 deve impulsionar setores já consolidados, como manufaturados, automóveis, autopeças e máquinas por parte do Brasil, e vinhos, frutas e produtos florestais por parte do Chile. Além disso, setores mais complexos e com cadeias de valor integradas, como química, plásticos e tecnologia, devem encontrar novas oportunidades.

Especialistas avaliam que a atualização era necessária para refletir a realidade das cadeias globais de suprimentos e para se alinhar com os padrões de acordos comerciais mais recentes. A medida fortalece a integração econômica da América do Sul e posiciona tanto o Mercosul quanto o Chile de forma mais competitiva no cenário global.

Com este manual, a Secex visa capacitar os empresários brasileiros para que aproveitem ao máximo os benefícios deste novo marco regulatório, potencializando as exportações e aprofundando a já estratégica parceria econômica com o Chile.