{"id":171,"date":"2025-10-10T19:19:38","date_gmt":"2025-10-10T19:19:38","guid":{"rendered":"https:\/\/times.tecmbl.com.br\/?p=171"},"modified":"2025-10-10T19:19:38","modified_gmt":"2025-10-10T19:19:38","slug":"prefeito-e-afastado-pela-justica-por-uso-de-r-100-mil-sem-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/times.tecmbl.com.br\/index.php\/2025\/10\/10\/prefeito-e-afastado-pela-justica-por-uso-de-r-100-mil-sem-licitacao\/","title":{"rendered":"Prefeito \u00e9 afastado pela Justi\u00e7a por uso de R$ 100 mil sem licita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Medida cautelar foi decretada ap\u00f3s descumprimento de decis\u00e3o judicial que impedia contrata\u00e7\u00f5es diretas. Magistrado aponta ind\u00edcios de dolo e fraude.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O prefeito do munic\u00edpio foi afastado do cargo pela Justi\u00e7a ap\u00f3s autorizar o uso de R$ 100 mil em recursos p\u00fablicos sem licita\u00e7\u00e3o, descumprindo decis\u00e3o judicial anterior. A medida cautelar de afastamento por 90 dias foi determinada ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) comprovar que o gestor, que j\u00e1 responde a processo por improbidade administrativa, voltou a praticar atos irregulares dias ap\u00f3s retornar ao cargo.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o judicial tamb\u00e9m pro\u00edbe o acesso do prefeito \u00e0s depend\u00eancias da prefeitura durante o per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico de irregularidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O prefeito j\u00e1 era investigado pelo MP por uma s\u00e9rie de irregularidades, incluindo contrata\u00e7\u00f5es irregulares, fraude em concurso p\u00fablico e nomea\u00e7\u00e3o de servidora fantasma. Em agosto, a Justi\u00e7a havia negado um primeiro pedido de afastamento, impondo medidas administrativas como contrapartida.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, o magistrado entendeu que o afastamento poderia causar instabilidade na administra\u00e7\u00e3o municipal, especialmente porque a vice-prefeita tamb\u00e9m estava afastada – ela responde a acusa\u00e7\u00f5es de desviar R$ 41,2 mil e integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n

Descumprimento judicial levou a novo afastamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O novo afastamento ocorreu ap\u00f3s o MP constatar que, mesmo proibido de realizar contrata\u00e7\u00f5es diretas, o prefeito autorizou o empenho de R$ 100 mil para pagar uma empresa de medicamentos sem licita\u00e7\u00e3o. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o ministerial, o pagamento j\u00e1 havia sido realizado, em evidente contrariedade \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em sua defesa, os advogados do prefeito alegaram que n\u00e3o houve descumprimento da decis\u00e3o judicial, argumentando que os valores se referiam a produtos j\u00e1 entregues e que a proibi\u00e7\u00e3o anterior abrangia apenas contrata\u00e7\u00f5es diretas de servidores.<\/p>\n\n\n\n

Juiz aponta “cegueira deliberada”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O juiz Yuri Rodrigues Barberino, respons\u00e1vel pelo caso, rejeitou os argumentos da defesa e apontou ind\u00edcios de dolo, fraude e risco de continuidade das irregularidades. Em sua decis\u00e3o, proferida em 15 de setembro, o magistrado destacou a aus\u00eancia de documentos obrigat\u00f3rios e a tentativa de mascarar despesas.<\/p>\n\n\n\n

“Verificam-se ind\u00edcios de desrespeito a toda essa sistem\u00e1tica, invertendo completamente a sequ\u00eancia legal: empenho \u2192 liquida\u00e7\u00e3o \u2192 ordem de pagamento \u2192 pagamento”, afirmou o juiz em sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Barberino ainda classificou as justificativas da defesa como “rasas” e afirmou que o prefeito adotou “conduta de cegueira deliberada”, ignorando os ditames legais para ocultar os respons\u00e1veis pelos pagamentos ilegais. Testemunhas confirmaram que o gestor tinha conhecimento dos atos irregulares.<\/p>\n\n\n\n

Medidas impostas pela Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o anterior, o juiz havia imposto obriga\u00e7\u00f5es \u00e0 prefeitura sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o de novas nomea\u00e7\u00f5es para fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e contrata\u00e7\u00f5es diretas sem concurso p\u00fablico, al\u00e9m da determina\u00e7\u00e3o para que seja realizada uma reforma administrativa em at\u00e9 um ano.<\/p>\n\n\n\n

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura, a C\u00e2mara Municipal e a defesa do prefeito, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medida cautelar foi decretada ap\u00f3s descumprimento de decis\u00e3o judicial que impedia contrata\u00e7\u00f5es diretas. Magistrado aponta ind\u00edcios de dolo e fraude. O prefeito do munic\u00edpio foi afastado do cargo pela Justi\u00e7a ap\u00f3s autorizar o uso de R$ 100 mil em recursos p\u00fablicos sem licita\u00e7\u00e3o, descumprindo decis\u00e3o judicial anterior. A medida cautelar de afastamento por 90 dias […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":172,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[53,18,21],"tags":[],"class_list":["post-171","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ribeira","category-vale-sp","category-vale_sp_direita"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/times.tecmbl.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/171","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/times.tecmbl.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/times.tecmbl.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/times.tecmbl.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/times.tecmbl.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=171"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/times.tecmbl.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/171\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":173,"href":"https:\/\/times.tecmbl.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/171\/revisions\/173"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/times.tecmbl.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/172"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/times.tecmbl.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=171"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/times.tecmbl.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=171"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/times.tecmbl.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=171"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}