Prazo para regularização segue até 30 de setembro; objetivo é organizar e dar mais transparência ao comércio em espaços públicos
A Prefeitura Municipal de Ilha Comprida comunenta a todos os ambulantes que atuam no município que está aberto o período de recadastramento obrigatório, conforme estabelecido pelo Decreto nº 1.327/2025. A medida tem como finalidade organizar e ordenar as atividades comerciais realizadas em espaços públicos, assegurando mais transparência, segurança e regularidade para os trabalhadores do setor.
O recadastramento deve ser realizado até o dia 30 de setembro de 2025. Os ambulantes interessados em se regularizar têm duas opções de atendimento:
- Presencial: na sede da Prefeitura, localizada na Avenida Beira Mar, nº 11.000, no Balneário Adriana;
- Online: por meio do Protocolo Digital, disponível no site ilhacomprida.1doc.com.br/atendimento.
A Administração Municipal ressalta a importância de que todos os profissionais realizem o recadastramento dentro do prazo estipulado. A regularização assegura o direito de continuar atuando de forma legalizada e organizada no comércio ambulante da cidade.
Em caso de dúvidas, os interessados podem buscar esclarecimentos junto à Divisão de Tributação e Rendas Diversas, diretamente na Prefeitura, durante o horário de atendimento ao público.
A iniciativa visa não apenas atualizar o cadastro dos trabalhadores, mas também promover um ambiente de comércio mais ordenado, beneficiando tanto os ambulantes quanto a população que utiliza os serviços.
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